Hong Kong vai banir o CBD e rotulá-lo de ‘droga perigosa’

Hong Kong proibirá o CBD a partir de quarta-feira, categorizando-o como uma “droga perigosa” e impondo penalidades severas por seu contrabando, produção e posse, anunciaram as autoridades alfandegárias na sexta-feira.

Os defensores dizem que o CBD pode tratar uma série de doenças, incluindo ansiedade e que, ao contrário de seu primo mais famoso, o THC – que já é ilegal em Hong Kong – o CBD não deixa os usuários chapados. O canabidiol, derivado da planta de cannabis, era anteriormente legal em Hong Kong, onde bares e lojas vendiam produtos que o continham.

Mas as autoridades de Hong Kong decidiram no ano passado proibir a substância derivada da maconha – uma mudança que entrará em vigor em breve. Os residentes tiveram três meses a partir de 27 de outubro para descartar seus produtos CBD em caixas especiais instaladas pela cidade.

“A partir de 1º de fevereiro, o canabidiol, também conhecido como CBD, será considerado uma droga perigosa e será supervisionado e administrado pela Portaria de Drogas Perigosas”, disse o oficial de inteligência alfandegária Au-Yeung Ka-lun em uma coletiva de imprensa.

“A partir de então, transportar CBD para venda, incluindo importação e exportação, bem como produzir, possuir e consumir CBD, será ilegal”, disse Au-Yeung.

As penalidades incluem até prisão perpétua e multas de US$ 5 milhões (US$ 638.000) em Hong Kong por importar, exportar ou produzir CBD. A posse da substância pode resultar em uma sentença de até sete anos e multas de US$ 1 milhão (US$ 128.000) em Hong Kong.

Ao anunciar a proibição no ano passado, o governo de Hong Kong citou a dificuldade de isolar o CBD puro da cannabis, a possibilidade de contaminação com THC durante o processo de produção e a relativa facilidade com que o CBD pode ser convertido em THC.

“Vamos enfrentar todos os tipos de drogas perigosas de todos os ângulos e fins, e a ação de fiscalização liderada pela inteligência é nosso principal objetivo”, disse Chan Kai-ho, comandante de divisão do Comando do Aeroporto do departamento, a repórteres na sexta-feira.

Apesar das severas penalidades exigidas, Chan disse que as autoridades lidariam com a aplicação caso a caso e “buscariam aconselhamento jurídico de nosso Departamento de Justiça para determinar quais serão as ações futuras”.

Hong Kong mantém várias categorias de “drogas perigosas”, que incluem “drogas pesadas”, como heroína e cocaína, além da maconha.

O primeiro café CBD de Hong Kong foi inaugurado em 2020 e a proibição forçará dezenas de empresas a remover gomas, bebidas e outros produtos com infusão de CBD, ou fechar completamente.

A proibição está de acordo com uma política de tolerância zero em relação às drogas em Hong Kong, um centro comercial semiautônomo do sul da China, bem como na China continental, onde o CBD foi banido em 2022.

As autoridades chinesas travaram batalhas contra a heroína e as metanfetaminas, particularmente no sudoeste, na fronteira com a região produtora de drogas do Triângulo Dourado, abrangendo partes de Mianmar, Tailândia e Laos.

Penalidades criminais para venda e uso também são aplicadas para a maconha. Em um dos casos mais notórios, Jaycee Chan, filho do astro de ação de Hong Kong Jackie Chan, cumpriu uma sentença de seis meses em 2014-2015 por permitir que pessoas consumissem maconha em seu apartamento em Pequim em meio a uma repressão a narcóticos ilegais no capital chinesa.

Ao mesmo tempo, a China tem sido a principal fonte dos precursores químicos usados ​​para fabricar a perigosa droga fentanil, um comércio frequentemente facilitado pelas mídias sociais.

Um rico centro financeiro asiático com um próspero porto comercial e um importante aeroporto internacional, Hong Kong é um importante ponto de entrada para a China, bem como um mercado para algumas drogas, especialmente a cocaína. A polícia apreendeu recentemente centenas de quilos da droga no valor de dezenas de milhões de dólares, parte dela escondida em um carregamento de pés de galinha do Brasil.

A maioria das nações asiáticas mantém leis antidrogas rígidas e aplica penalidades severas para os infratores, incluindo a pena de morte, com exceção da Tailândia, que tornou legal cultivar e portar maconha no ano passado.

O debate sobre a política de CBD continua em muitos países e regiões.

A Food and Drug Administration dos EUA disse na quinta-feira que não há evidências suficientes sobre o CBD para confirmar que é seguro para consumo em alimentos ou como suplemento dietético. Ele convocou o Congresso a criar novas regras para o mercado massivo e crescente.

Os produtos derivados da maconha tornaram-se cada vez mais populares em loções, tinturas e alimentos, enquanto seu status legal é obscuro nos EUA, onde vários estados legalizaram ou descriminalizaram substâncias que permanecem ilegais federalmente.

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