Saiba como pagar menos imposto de renda dentro da lei

Os impostos são tributos que nós devemos repassar ao Estado, ou qualquer entidade que o represente. Caso não paguemos, podemos sofrer com sanções civis e até penais. Teoricamente, os impostos são revertidos para nosso próprio usufruto, ao menos em tese, já que o valor arrecadado não parece estar sendo bem aplicado.

Dentre todos os que são pagos, o Imposto de Renda é o mais conhecido. Algumas pessoas tentam pagar menos nesse imposto, mas de forma ilícita. E o que muitos podem não saber é que existem formas dentro da lei para pagar menos, por exemplo, não incluir filhos que recebem pensão como dependentes, declarar gastos com reforma de imóveis e juntar comprovantes de despesas médicas.

Diminuindo o imposto de renda

Forma de declaração

Além disso, a escolha do tipo de declaração também tem influência no pagamento do imposto de renda. “No caso do imposto de renda Pessoa Física, a própria Receita Federal oferece opções de declaração completa e simplificada, inclusive mostrando qual o valor a ser pago em cada uma delas”, orientou o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike.

Além dele, Arnaldo Marques de Oliveira Neto, PhD em Administração de Empresas e coordenador do MBA de Gestão Financeira e Econômica de Tributos da FGV, disse que é preciso verificar ano a ano qual é a melhor opção para declarar para que o imposto seja diminuído.

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“Na completa, o contribuinte pode abater as despesas dedutíveis que foram realizadas e, na simplificada, pode utilizar o desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis. O próprio programa verifica em qual opção o contribuinte receberia uma restituição maior ou pagaria menos imposto”, disse Neto.

Além disso, a declaração completa permite diminuir o imposto de renda pago com outros gastos, como por exemplo, educação, saúde, entre outros.

Juntar comprovantes de despesas dedutíveis

Nessa lista estão gastos com saúde, educação, pensão alimentícia e contribuições ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), tanto do contribuinte como de seus dependentes. Essa é uma forma mais prática de diminuir os impostos a serem pagos na declaração completa.

Declarar gastos com reforma de imóveis

Esses gastos podem ser considerados como custo porque eles podem ter lucro e ganho de capital como resultado no momento em que os imóveis forem vendidos. O que é considerado reforma é construção, ampliação e pequenas obras, como pintura e reparos em pisos, paredes e encanamentos. Tudo isso tem que ser comprovado com CPF e CNPJ dos prestadores de serviço.

Avaliar se vale a pena declarar em conjunto com o cônjuge

Aqui, a receita é somada, por isso que existe a chance de pular uma faixa de tributação de imposto renda. No entanto, também é possível aumentar o valor dos gastos dedutíveis. Por isso que é necessário ver se vale a pena ou não.

Dinheiro

Com certeza, em algum momento, quem o paga já se perguntou para onde vai esse dinheiro. Além disso, sempre que o período de declaração se aproxima essa dúvida ressurge.

A resposta é que assim como todo imposto, o Imposto de Renda não pode ser destinado a uma despesa específica. Por conta disso que o dinheiro que é arrecadado com ele vai para o caixa geral, o Tesouro Nacional, e depois é distribuído para as despesas públicas gerais.

“O caixa público segue o que está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que define um ano antes como será gasto o orçamento no calendário seguinte”, disse Anderson Costa de Souza, professor de MBA da FGV.

Então, o dinheiro arrecadado é dividido meio a meio. Sendo que metade vai para a União e o resto é dividido assim:

21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios; 3% são aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Por mais que exista essa divisão, não é possível saber quanto dinheiro é destinado para cada uma das áreas. O que se sabe é somente que ele é usado para custear os gastos públicos nos mais variados âmbitos.

“O que a gente sabe é que esse dinheiro vai para algum lugar do Estado. Pode ser desde para pagar a comida do presidente no Palácio, até para construir um hospital. Depois que ele chega ao Tesouro, é repartido em dotação orçamentária, quando é separado para cada área, como saúde, educação, entre outros”, explicou Roberto Quiroga, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP.

O dinheiro que é repassado para os estados e municípios é destinado para arcar com as despesas da máquina pública. Além disso, ele também é usado para oferecer a estrutura que a população precisa em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, e demais serviços públicos.

“O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados é um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca para promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios”, disse João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

Fonte: UOL

Imagens: Arquivei, Somapay